Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 305 DE 22/11/2013 Altera a Portaria Sefaz/DGT Nº. 203, de 16 de agosto de 2013, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 306 DE 26/11/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 307 DE 26/11/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 309 DE 26/11/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da PortariaSefaz no 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 29 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 310 DE 26/11/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 29 nov 2013
Decreto Nº 14845 DE 28/11/2013 Aprova o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 nov 2013
Portaria AGED Nº 954 DE 21/11/2013 Fica alterado o parágrafo único e o caput do Art. 4º da Portaria nº 401, de 07 de junho de 2006, que passam a vigorar com as redações que especifica. Estadual - MA - DOE - 27 nov 2013
Portaria SEFAZ Nº 584 DE 27/11/2013 Altera item do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 62, de 08 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a retificação de valor e das formas de recolhimento das notas fiscais registradas no Sistema Informatizado da SEFAZ, para fins de pagamento do ICMS devido nas entradas interestaduais de mercadorias. Estadual - SE - DOE - 2 dez 2013
Portaria SF Nº 245 DE 28/11/2013 Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de dezembro de 2013. Estadual - PE - DOE - 29 nov 2013
Decreto Nº 15461 DE 29/11/2013 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 29 nov 2013

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