Legislação

Lei Nº 21002 DE 29/11/2013 Institui o Selo Amigo do Esporte. Estadual - MG - DOE - 30 nov 2013
Resolução SEFAZ Nº 688 DE 28/11/2013 Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS n° 5/93, que autoriza os estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo restaurante/escola do SENAC. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2013
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 105 DE 28/11/2013 Altera o Ato Declaratório SUREC/SEF nº. 2, de 26 de dezembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2013
Lei Nº 5221 DE 20/11/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar na internet os dados da Rede Pública de Saúde que menciona no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2013
Decreto Nº 3447-R DE 29/11/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 dez 2013
Decreto Nº 3448-R DE 29/11/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 dez 2013
Decreto Nº 3449-R DE 29/11/2013 Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2014. Estadual - ES - DOE - 2 dez 2013
Portaria SUTRI Nº 321 DE 29/11/2013 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 222, de 30 de novembro de 2012, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 30 nov 2013
Resolução SEFAZ Nº 689 DE 28/11/2013 Altera a Resolução SEFAZ n° 293/10, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2013
Resolução SEFAZ Nº 690 DE 28/11/2013 Concede isenção do ICMS no fornecimento de materiais e equipamentos à União dos Escoteiros do Brasil, com fundamento no Convênio 142/92. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2013

Legislações