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Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 101 DE 22/11/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 3 dez 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 106 DE 02/12/2013 Altera a NPF nº 102/2013, que disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo de que trata a Lei nº 17.741, de 30 de outubro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 9.420, de 20 de novembro de 2013, com a alteração promovida pelo Decreto nº 9.455, de 29 de novembro de 2013. Estadual - PR - DOE - 3 dez 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013 Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 080/2013. Estadual - PR - DOE - 3 dez 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 103 DE 27/11/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 3 dez 2013
Decreto Nº 6605 DE 02/12/2013 Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatória a permanência de um profissional salva-vidas para acompanhar todas as atividades realizadas nas piscinas, em todas as instituições de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2013
Decreto Nº 1877 DE 29/11/2013 Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao esporte (SeITeC), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 dez 2013
Deliberação ARSESP Nº 442 DE 02/12/2013 Aprova o valor das taxas de religação normal e de urgência para usuários residenciais e comerciais na área de Concessão da Gás Brasiliano Distribuidora S.A. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2013
Comunicado DA Nº 69 DE 02/12/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2013
Comunicado DA Nº 68 DE 02/12/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2013
Resolução SF Nº 77 DE 02/12/2013 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no mês de dezembro de 2013 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2013

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