Legislação

Portaria SEGER Nº 825-S DE 05/11/2013 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 6 nov 2013
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 36N DE 05/11/2013 Dispõe sobre o credenciamento para realização dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros, será autorizado às Entidades Médicas e Psicológicas. Estadual - ES - DOE - 6 nov 2013
Instrução Normativa SAT Nº 340 DE 04/11/2013 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 nov 2013
Portaria IMASUL Nº 341 DE 04/11/2013 AUTORIZA o funcionamento do uso público por meio da atividade de visitação turística no imóvel denominado Ilha do Padre, inserido no perímetro do Monumento Natural Rio Formoso, em Bonito-MS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 nov 2013
Resolução SEFAZ Nº 2506 DE 30/10/2013 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2013. Estadual - MS - DOE - 6 nov 2013
Decreto Nº 39992 DE 05/11/2013 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos. Estadual - PE - DOE - 6 nov 2013
Instrução Normativa SRE Nº 29 DE 05/11/2013 Altera a Instrução Normativa SRE nº 28 de 2013, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos: cerveja, refrigerante, energético e isotônico. Estadual - PE - DOE - 6 nov 2013
Lei Nº 3955 DE 04/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar negociações com os devedores remanescentes do Banco do Estado do Amazonas S.A., referentes a créditos e dívidas que especifica, e estabelece outras providências. Estadual - AM - DOE - 4 nov 2013
Lei Nº 3953 DE 04/11/2013 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.890, de 06 de junho de 2013, que "ESTABELECE normas para concessão de subvenções sociais, na área da Assistência Social, pelo Estado do Amazonas e dá outras providências." Estadual - AM - DOE - 4 nov 2013
Lei Nº 3956 DE 04/11/2013 Institui o "Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil", para a promoção da construção sustentável no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 4 nov 2013

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