Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 339 DE 31/10/2013 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeitos de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 31 out 2013
Decreto Nº 34798 DE 05/11/2013 Dispõe sobre a utilização dos espaços e instalações do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para atividades contempladas no § 3º do art. 2º do Decreto nº 34.561, de 9 de agosto de 2013. Estadual - DF - DOE - 6 nov 2013
Decreto Nº 3426-R DE 05/11/2013 Introduz alteração no Decreto n.º 3174-R, de 14 de dezembro de 2012, que regulamentou a Lei n.° 9.937 de 22 de novembro de 2012. Estadual - ES - DOE - 6 nov 2013
Decreto Nº 3427-R DE 05/11/2013 Introduz alteração no Decreto nº 1.951-R, de 25 de outubro de 2007. Estadual - ES - DOE - 6 nov 2013
Decreto Nº 3429-R DE 05/11/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 nov 2013
Decreto Nº 11793 DE 05/11/2013 Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.708, de 24 de novembro de 1999, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS, relativamente às operações com madeiras. Estadual - MS - DOE - 6 nov 2013
Lei Complementar Nº 495 DE 05/11/2013 Dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e altera a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 nov 2013
Resolução Normativa SEADAP Nº 3 DE 30/10/2013 Altera a Resolução Normativa SEADAP nº 1, de 11.07.2012, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2013
Lei Nº 10110 DE 04/11/2013 Obriga a identificação dos produtos que contêm glúten nos cardápios dos estabelecimentos que servem refeições. Estadual - ES - DOE - 6 nov 2013
Decreto Nº 3428-R DE 05/11/2013 Ratifica os Convênios ICMS 116, 136 a 145, 149, 151 e 154/13, os Protocolos ICMS 114, 123 e 125/13, e o Ajuste Sinief 21/13, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 6 nov 2013

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