Legislação

Ato Declaratório GS-SET Nº 53 DE 31/10/2013 Torna pública a concessão dos regimes especiais às empresas relacionadas. Estadual - RN - DOE - 2 nov 2013
Portaria IDEMA Nº 168 DE 01/11/2013 Atualização de Preços de Licenças Ambientais com alteração nos valores para Sistema de Injeção de Água produzida e não produzida e para o custo da reposição florestal, além da inclusão dos preços de análise de RAS, RCA e EAR. Estadual - RN - DOE - 2 nov 2013
Portaria SEF Nº 210 DE 04/10/2013 Institui o Posto Fiscal Eletrônico - PFE como instrumento de monitoramento e de fiscalização e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 out 2013
Lei Nº 5025 DE 25/02/2013 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a prestação do serviço denominado couvert. Estadual - DF - DOE - 5 nov 2013
Lei Nº 9941 DE 24/10/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar em lugar de fácil visibilidade o número do telefone das Centrais de Atendimento da ANATEL, do PROCON e da PROMOTORIA DO CONSUMIDOR, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 out 2013
Resolução SEF Nº 4607 DE 04/11/2013 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2013 Estadual - MG - DOE - 5 nov 2013
Comunicado SRE Nº 11 DE 04/11/2013 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2013. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 437 DE 01/11/2013 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 370/2012 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2013
Resolução RS/FUNDOPEM Nº 6 DE 31/10/2013 Explicita os procedimentos operacionais do Processo de Concessão dos Incentivos do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 276 DE 25/10/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 nov 2013

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