Legislação

Lei Nº 6574 DE 01/11/2013 Dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2013
Decreto Nº 44459 DE 01/11/2013 Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado na Feira da Providência. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2013
Resolução Normativa RS/FUNDOPEM Nº 3-A DE 31/10/2013 Altera a redação da Resolução Normativa nº 03 - Setores Estratégicos -, de 10 de setembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2013
Instrução Normativa RE Nº 97 DE 31/10/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 nov 2013
Decreto Nº 50810 DE 01/11/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 nov 2013
Decreto Nº 50811 DE 01/11/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 nov 2013
Decreto Nº 50812 DE 01/11/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 nov 2013
Portaria CAT Nº 116 DE 01/11/2013 Altera a Portaria CAT- 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2013
Comunicado DA Nº 63 DE 01/11/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2013
Comunicado DA Nº 62 DE 01/11/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2013

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