Legislação

Decreto Nº 3432-R DE 08/11/2013 Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de 2014, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 nov 2013
Lei Nº 18195 DE 01/11/2013 Altera a Lei nº 11.651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2013
Decreto Nº 9337 DE 07/11/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2013
Resolução SEAB Nº 103 DE 04/11/2013 Divulga os preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2013
Decreto Nº 9339 DE 07/11/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2013
Resolução SEAB Nº 102 DE 04/11/2013 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2013
Decreto Nº 9338 DE 07/11/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 96 DE 05/11/2013 Dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2013
Lei Nº 7723 DE 08/11/2013 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 11 nov 2013
Lei Nº 18196 DE 01/11/2013 Dispõe sobre a criação do Registro Estadual de Compra, Venda e Troca de Cabos e Fios de Cobre, Alumínio, Baterias e Transformadores, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2013

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