Legislação

Portaria SEMA Nº 79 DE 31/10/2013 Reconhece a Lista de Espécies Exóticas Invasoras do Estado do Rio Grande do Sul e demais classificações, estabelece normas de controle e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2013
Decreto Nº 18330 DE 29/10/2013 Estabelece o calendário de feriados do Poder Executivo, para os meses de novembro e dezembro de 2013 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 29 out 2013
Instrução Normativa SEITEC Nº 3 DE 30/10/2013 Altera dispositivos da Instrução Normativa no 001, de 2013, que explicita o Decreto nº 1.309, 13 de dezembro de 2012, concernente ao financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC). Estadual - SC - DOE - 31 out 2013
Portaria FATMA Nº 179 DE 24/10/2013 Dispõe sobre a prorrogação das licenças ambientais de operação com vencimento no decurso do ano de 2013 para até o dia 31.01.2014, inerentes aos procedimentos administrativos em curso de atividades localizadas nos municípios que tiverem decretação de estado de emergência. Estadual - SC - DOE - 31 out 2013
Decreto Nº 5261 DE 28/07/2000 Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de Goiás das normas contidas no Convênio ICMS 76/94, que trata do regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - GO - DOE - 3 ago 2000
Resolução SF Nº 68 DE 31/10/2013 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2013
Comunicado CAT Nº 19 DE 31/10/2013 Esclarece acerca do crédito acumulado gerado pela entrada de gado para abate proveniente de outras Unidades da Federação. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2013
Decreto Nº 29542 DE 17/10/2013 Revoga o item 20 da alínea "b" do inciso VIII do art. 40 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 1 nov 2013
Decreto Nº 4924 DE 30/10/2013 Declara a opção do Estado do Tocantins, no ano-calendário 2014, pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional. Estadual - TO - DOE - 31 out 2013
Decreto Nº 4923 DE 30/10/2013 Rep. - Altera o Decreto nº 3.198, de 7 de novembro de 2007, que aprova o Regimento Interno do Contencioso Administrativo- Tributário do Estado do Tocantins - CAT, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 out 2013

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