Legislação

Portaria SEFAZ Nº 282 DE 31/10/2013 Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 042/2013-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 31 out 2013
Portaria SEFAZ Nº 283 DE 31/10/2013 Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2013
Portaria SUTRI Nº 315 DE 31/10/2013 Revoga a Portaria SUTRI nº 306, de 30 de setembro de 2013, que suspende a aplicação do diferimento do ICMS nas operações destinadas ao contribuinte Federal Distribuidora de Petróleo Ltda. Estadual - MG - DOE - 1 nov 2013
Lei Nº 17741 DE 30/10/2013 Acrescenta § 5º ao art. 36 da Lei nº 11.580, de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS. Estadual - PR - DOE - 30 out 2013
Lei Nº 17742 DE 30/10/2013 Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Esporte no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 30 out 2013
Lei Nº 17740 DE 30/10/2013 Altera a Lei nº 8.927, de 1988, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 out 2013
Portaria SF Nº 222 DE 31/10/2013 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2013
Portaria SF Nº 221 DE 31/10/2013 Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de novembro de 2013. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2013
Lei Nº 6571 DE 31/10/2013 Insere dispositivos na Lei nº 5.147/2007, dispondo sobre a apresentação de denúncia espontânea por Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2013
Portaria SAF Nº 1341 DE 30/10/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2013

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