Legislação

Portaria SAF Nº 1340 DE 30/10/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2013
Lei Nº 6572 DE 31/10/2013 Dispõe sobre a compensação devida pelo empreendedor responsável por atividade de significativo impacto ambiental no Estado do Rio de Janeiro, institui a Contribuição por Serviços Ecossistêmicos nos termos da Lei Federal 9.985/00 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2013
Portaria SAF Nº 1342 DE 30/10/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2013
Portaria SAF Nº 1343 DE 30/10/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2013
Portaria SAF Nº 1348 DE 30/10/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2013
Portaria SAF Nº 1346 DE 30/10/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2013
Portaria SAF Nº 1347 DE 30/10/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2013
Portaria SAF Nº 1349 DE 30/10/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2013
Portaria ST Nº 941 DE 31/10/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de novembro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2013
Portaria GS-SET Nº 99 DE 31/10/2013 Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2014, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios. Estadual - RN - DOE - 1 nov 2013

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