Legislação

Portaria SF Nº 227 DE 31/10/2013 Altera a Portaria SF nº 79 de 2011. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2013
Instrução Normativa SRE Nº 28 DE 30/10/2013 Rep. - Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos: cerveja, refrigerante, energético e isotônico. - Estadual - PE - DOE - 1 nov 2013
Portaria SF Nº 223 DE 31/10/2013 Altera a Portaria SF nº 140 de 2013, que dispõe sobre os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2013
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 32 DE 01/11/2013 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2013
Portaria CBMES Nº 298-R DE 03/10/2013 Altera a Norma Técnica nº 14 do Corpo de Bombeiros Militar, que disciplina os requisitos para sinalização de emergência em edificações e áreas de risco. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2013
Decreto Nº 1986 DE 01/11/2013 Dispõe sobre os procedimentos para a apuração e julgamento de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; a imposição de sanções; a defesa; o sistema recursal e a cobrança de multa, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2013
Comunicado SAIF Nº 34 DE 01/11/2013 Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2013, exigível a partir de novembro de 2013, é de 0,810510. Estadual - MG - DOE - 2 nov 2013
Comunicado SAIF Nº 32 DE 01/11/2013 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2013. Estadual - MG - DOE - 2 nov 2013
Comunicado SAIF Nº 33 DE 01/11/2013 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2013. Estadual - MG - DOE - 2 nov 2013
Lei Nº 6575 DE 01/11/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2013

Legislações