Legislação

Decreto Nº 16318-E DE 29/10/2013 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Protocolo e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 30 out 2013
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/10/2013 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de novembro de 2013. Estadual - RR - DOE - 30 out 2013
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/10/2013 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais, para o mês de novembro de 2013. Estadual - RR - DOE - 30 out 2013
Decreto Nº 1814 DE 29/10/2013 Introduz a Alteração 3.253 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 out 2013
Decreto Nº 1813 DE 29/10/2013 Altera dispositivo do Decreto nº 1.691, de 2013, que introduz a Alteração 3.185 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 out 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 35 DE 25/10/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 out 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 56 DE 31/10/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 1 nov 2013
Lei Nº 12917 DE 31/10/2013 Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 nov 2013
Decreto Nº 3419-R DE 31/10/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2013
Ato SUFIS/GFSC Nº 11 DE 29/10/2013 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º-A e seus incisos. Estadual - MT - DOE - 31 out 2013

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