Legislação

Instrução Normativa IDARON Nº 1 DE 28/10/2013 Institui medidas fitossanitárias de controle que visam contribuir para a redução do inóculo da ferrugem asiática da soja, Phakopsorapachyrhizi. Estadual - RO - DOE - 31 out 2013
Lei Nº 5211 DE 06/11/2013 Institui a segunda fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2013
Portaria IAP Nº 290 DE 31/10/2013 Estabelece critérios para licenciamento de pequenas cascalheiras de interesse de Prefeituras Municipais e Departamento de Estrada de Rodagem - DER. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2013
Decreto Nº 9308 DE 05/11/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2013
Portaria DERAL Nº 47 DE 04/11/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28.10 a 31.10.2013. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2013
Decreto Nº 23890 DE 06/11/2013 Altera o art. 192, XV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 7 nov 2013
Instrução Normativa RE Nº 99 DE 05/11/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 nov 2013
Instrução Normativa STDS Nº 1 DE 24/10/2013 Dispõe sobre a organização e funcionamento do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social - PAIPS. Estadual - RS - DOE - 7 nov 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 64 DE 21/10/2013 Acrescenta o art. 529-A ao RICMS/03, que dispõe sobre normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária. Estadual - MA - DOE - 28 out 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 63 DE 21/10/2013 Acrescenta o art. 33 ao Anexo 1.2 do RICMS/2003, que trata sobre isenção do ICMS nas operações relacionadas com o Programa Fome Zero. Estadual - MA - DOE - 28 out 2013

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