Legislação

Portaria SEFAZ Nº 773 DE 31/10/2013 Altera a Portaria n° 062, de 10 de fevereiro de 2009, que "Estabelece normas à circulação de borracha natural bruta por extrativistas e produtores rurais". Estadual - AC - DOE - 8 nov 2013
Edital DICAD Nº 491 DE 05/11/2013 Ato de Credenciamento de Ofício de Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Estadual - AL - DOE - 8 nov 2013
Instrução Normativa SAT Nº 58 DE 07/11/2013 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 8 nov 2013
Lei Nº 4424 DE 07/11/2013 Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2013
Lei Nº 4425 DE 07/11/2013 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2013
Resolução SETAS Nº 127 DE 02/09/2013 Dispõe sobre a identificação das partes e de seus representantes por ocasião da abertura de reclamações e da realização das audiências no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS, bem como sobre a obrigatoriedade da presença do consumidor em audiência e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2013
Instrução Normativa GSER Nº 9 DE 07/11/2013 Altera os dispositivos da Instrução Normativa GSER nº 15 de 2012. Estadual - PB - DOE - 8 nov 2013
Ato Homologatório GS-SET Nº 8 DE 07/11/2013 Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2013-GS/SET, de 28 de junho de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 8 nov 2013
Portaria SEFAZ Nº 774 DE 31/10/2013 Altera dispositivos da Portaria nº 314, de 21 de maio de 2013, que estabelece valores para cobrança do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de cargas no mercado acreano. Estadual - AC - DOE - 8 nov 2013
Lei Nº 1776 DE 24/10/2013 Altera os dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 24 out 2013

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