Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 1814 DE 30/10/2013 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GN e GLP, com vigência a partir de 01.09.2013. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2013
Decreto Nº 3427-R DE 05/11/2013 Ret. - Introduz alteração no Decreto nº 1.951-R, de 25 de outubro de 2007. Estadual - ES - DOE - 11 nov 2013
Decreto Nº 3432-R DE 08/11/2013 Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de 2014, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 nov 2013
Lei Nº 18195 DE 01/11/2013 Altera a Lei nº 11.651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2013
Decreto Nº 9337 DE 07/11/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2013
Resolução SEAB Nº 103 DE 04/11/2013 Divulga os preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2013
Decreto Nº 9339 DE 07/11/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2013
Resolução SEAB Nº 102 DE 04/11/2013 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2013
Decreto Nº 9338 DE 07/11/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 96 DE 05/11/2013 Dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2013

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