Legislação

Lei Nº 7723 DE 08/11/2013 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 11 nov 2013
Lei Nº 18196 DE 01/11/2013 Dispõe sobre a criação do Registro Estadual de Compra, Venda e Troca de Cabos e Fios de Cobre, Alumínio, Baterias e Transformadores, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2013
Portaria PGE Nº 560 DE 07/11/2013 Estabelece instruções complementares ao Decreto nº 50.785, de 28 de outubro de 2013, que instituiu o Programa "EM DIA 2013". Estadual - RS - DOE - 12 nov 2013
Portaria PGE Nº 561 DE 07/11/2013 Simplifica o procedimento de desistência dos processos de execução ajuizados há mais de vinte anos. Estadual - RS - DOE - 12 nov 2013
Decreto Nº 18342 DE 07/11/2013 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 7 nov 2013
Decreto Nº 18344 DE 07/11/2013 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 7 nov 2013
Decreto Nº 18345 DE 07/11/2013 Altera dispositivos do Decreto n. 17.804, de 02 de maio de 2013, que dispõe acerca da Substituição Tributária nas operações com bebidas alcoólicas. Estadual - RO - DOE - 7 nov 2013
Decreto Nº 18343 DE 07/11/2013 Altera dispositivo do Decreto N. 17.803, de 02 de maio de 2013. Estadual - RO - DOE - 7 nov 2013
Decreto Nº 18346 DE 07/11/2013 Altera dispositivos do Decreto N. 13.041, de 6 de agosto de 2007, do Decreto N. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e do RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 7 nov 2013
Decreto Nº 18261 DE 04/10/2013 Ret. - Altera dispositivo do Decreto nº 17.804, de 02 de maio de 2013, que estabelece Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas. Estadual - RO - DOE - 7 nov 2013

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