Legislação

Decreto Nº 6596 DE 08/11/2013 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 5.257, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC- -e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e. Estadual - AC - DOE - 11 nov 2013
Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 08/11/2013 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009. Estadual - AL - DOE - 11 nov 2013
Ato Declaratório SEF Nº 102 DE 07/11/2013 Declara o marco temporal até o qual os pagamentos relativos aos créditos tributários a que se refere a Lei nº 4.997, de 19 de dezembro de 2012, não podem ser objeto da restituição de que trata seu art. 6º. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2013
Resolução ALMG Nº 5444 DE 08/11/2013 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor fabricante de equipamentos de proteção individual, inclusive calçados de segurança, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 9 nov 2013
Resolução ALMG Nº 5445 DE 08/11/2013 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de equipamentos de proteção individual, inclusive calçados de segurança, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 9 nov 2013
Instrução Normativa SMA Nº 1 DE 04/11/2013 Estabelece os limites das atribuições das Superintendências de Meio Ambiente e da Superintendência de Recursos Hídricos, no que tange ao licenciamento e outorga para empreendimentos que façam uso de recursos hídricos. Estadual - PI - DOE - 8 nov 2013
Decreto Nº 44471 DE 08/11/2013 Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto nº 36.451, de 29 de outubro de 2004, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1811 DE 30/10/2013 Concessionária CEG - atualização de tarifas GLP, com vigência a partir de 01.11.2013. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1812 DE 30/10/2013 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas GLP, com vigência a partir de 01.11.2013. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2013
Portaria AGENERSA Nº 942 DE 07/11/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de novembro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2013

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