Legislação

Lei Nº 15141 DE 06/11/2013 Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PE - DOE - 7 nov 2013
Portaria SEFAZ Nº 513 DE 01/11/2013 Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 7 nov 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1171 DE 05/11/2013 Altera a Instrução Normativa nº 598/2003-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 7 nov 2013
Edital DICAD Nº 490 DE 04/11/2013 Ato de Credenciamento de Ofício de Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Estadual - AL - DOE - 8 nov 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 93 DE 30/10/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 7 nov 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 95 DE 04/11/2013 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 94 DE 31/10/2013 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2013
Lei Nº 6581 DE 07/11/2013 Acrescenta dispositivo à Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2013
Lei Nº 6580 DE 07/11/2013 Dispõe sobre a participação permanente de cirurgiões-dentistas nas atividades de prevenção e controle da infecção hospitalar nos hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos congêneres, que mantenham serviços de assistência médica sob a modalidade de internação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2013
Decreto Nº 4930 DE 07/11/2013 Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-TO, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 nov 2013

Legislações