Legislação

Decreto Nº 893 DE 11/11/2013 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 12 nov 2013
Decreto Nº 40006 DE 11/11/2013 Introduz modificações no Decreto nº 35.655, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com artigos de colchoaria. Estadual - PE - DOE - 12 nov 2013
Decreto Nº 40008 DE 11/11/2013 Introduz modificações no Decreto nº 35.657, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com brinquedos. Estadual - PE - DOE - 12 nov 2013
Decreto Nº 40007 DE 11/11/2013 Introduz modificações no Decreto nº 35.656, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bicicletas. Estadual - PE - DOE - 12 nov 2013
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 33 DE 12/11/2013 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 12 nov 2013
Ato Normativo UNATRI Nº 22 DE 06/11/2013 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 11 nov 2013
Decreto Nº 29573 DE 08/11/2013 Altera o inciso IV do § 1º do art. 681, os §§ 4º-D e 4º-F ambos do art. 684 e acrescenta o inciso XXIV ao "caput" do art. 681, o inciso XVII ao § 4º-E do art. 684 e a Tabela X ao Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 12 nov 2013
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 16 DE 12/11/2013 Credencia como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento que especifica, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 13 nov 2013
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 14 DE 12/11/2013 Credencia como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento que especifica, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 13 nov 2013
Edital SRE Nº 129 DE 11/11/2013 Convoca as empresas fabricantes e importadoras dos referidos produtos a participarem de reunião que se realizará no dia 21.11.2013, na qual serão definidos os valores que servirão de base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com os referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 13 nov 2013

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