Legislação

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 80 DE 07/11/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 12 nov 2013
Portaria SRE Nº 41 DE 11/11/2013 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de agosto de 2013, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 12 nov 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 83 DE 07/11/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 12 nov 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 81 DE 07/11/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 12 nov 2013
Decreto Nº 1990 DE 08/11/2013 Dispõe sobre a isenção das mercadorias de origem indígena, comercializadas por expositores, no âmbito da I Feira Nacional da Agricultura Tradicional Indígena a ser realizada entre os dias 8 e 16 de novembro de 2013, durante a realização dos XII Jogos dos Povos Indígenas, em Cuiabá/MT. Estadual - MT - DOE - 8 nov 2013
Lei Nº 4426 DE 11/11/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o Selo Procel de eficiência energética nos anúncios de máquinas e aparelhos consumidores de energia, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2013
Decreto Nº 13801 DE 11/11/2013 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005; e do Decreto nº 10.098, de 27 de outubro de 2000, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2013
Portaria SAT Nº 2393 DE 11/11/2013 Dispõe sobre a exclusão de código do Valor Real Pesquisado do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2013
Portaria SAT Nº 2392 DE 11/11/2013 Dispõe sobre alteração doValor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2013
Decreto Nº 13800 DE 11/11/2013 Ratifica os Convênios ICMS, que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2013

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