Legislação

Resolução CONEMA Nº 50 DE 31/10/2013 Estabelece procedimentos vinculados à elaboração do Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA e respectivo modelo padrão a ser adotado pelas prestadoras de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2013
Decreto Nº 23906 DE 12/11/2013 Altera o Regulamento da Lei Estadual n.º 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 21.512, de 30 de dezembro de 2009, para dispor sobre o prazo de requerimento do parcelamento e dar outras providências. Estadual - RN - DOE - 13 nov 2013
Comunicado DA Nº 65 DE 12/11/2013 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31-12-2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 nov 2013
Decreto Nº 59742 DE 12/11/2013 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2013, e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 13 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 281 DE 01/11/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 286 DE 05/11/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 12 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 282 DE 01/11/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 283 DE 01/11/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 12 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 287 DE 08/11/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 284 DE 01/11/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 12 nov 2013

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