Legislação

Portaria SEF Nº 234 DE 12/11/2013 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2013
Lei Nº 5215 DE 13/11/2013 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2013
Decreto Nº 1998 DE 13/11/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 nov 2013
Resolução SEAB Nº 107 DE 08/11/2013 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 06/11/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 13 nov 2013
Decreto Nº 59751 DE 13/11/2013 Altera a vigência de dispositivos do Decreto nº 58.544, de 13 de novembro de 2012, que dispôs sobre o licenciamento ambiental da aquicultura Estadual - SP - DOE - 14 nov 2013
Decreto Nº 59750 DE 13/11/2013 Autoriza o Secretário da Segurança Pública a outorgar permissão de uso, a título oneroso e por prazo determinado, de espaços situados em próprios do Estado administrados pela Secretaria da Segurança Pública, para a instalação de estabelecimentos ou máquinas destinados à venda de gêneros alimentícios e/ou periódicos Estadual - SP - DOE - 14 nov 2013
Portaria SEFAZ Nº 1164 DE 13/11/2013 Altera a Portaria SEFAZ 888, de 03 de agosto de 2011, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte". Estadual - TO - DOE - 13 nov 2013
Portaria SEFAZ Nº 1165 DE 13/11/2013 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte". Estadual - TO - DOE - 13 nov 2013
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 15 DE 12/11/2013 Credencia como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento que especifica, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 14 nov 2013

Legislações