Legislação

Decreto Nº 40036 DE 13/11/2013 Introduz modificações no Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2013
Decreto Nº 40035 DE 13/11/2013 Introduz modifi cações no Decreto nº 35.677, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cosméticos e artigos de perfumaria, de higiene pessoal ou de toucador. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2013
Decreto Nº 40037 DE 13/11/2013 Introduz modificações no Decreto nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com material elétrico. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2013
Instrução DETRAN-DF Nº 618 DE 13/11/2013 Altera os custos dos serviços a serem prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2013
Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 11/11/2013 Altera a Resolução nº 036/2012 - GSEFAZ para estabelecer modelo de Auto de Infração e Notificação Fiscal e de Termo de Sujeição Passiva Solidária. Estadual - AM - DOE - 12 nov 2013
Resolução SETAS Nº 132 DE 11/11/2013 Dispõe sobre os critérios de fixação dos valores das penas de multa a serem aplicadas nos processos administrativos instaurados até 31 de julho de 2013, no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS, nos casos em que os fornecedores manifestem, até 30 de novembro de 2013, interesse na priorização do julgamento, para fins da Lei nº 4.424, de 07 de novembro de 2013. Estadual - MS - DOE - 14 nov 2013
Portaria GSER Nº 234 DE 12/11/2013 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 36,20 (trinta e seis reais e vinte centavos), para R$ 36,40 (trinta e seis reais e quarenta centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 14 nov 2013
Portaria GSER Nº 236 DE 13/11/2013 Altera a Portaria GSER nº 150, de 19 de julho de 2013. Estadual - PB - DOE - 14 nov 2013
Resolução IRGA Nº 1 DE 05/11/2013 Dispõe sobre os procedimentos obrigatórios a serem adotados para cobrança de créditos pelo IRGA, revoga disposições em contrario e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2013
Decreto Nº 1824 DE 07/11/2013 Introduz as Alterações 3.255 e 3.256 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 nov 2013

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