Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 59 DE 13/11/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 14 nov 2013
Portaria SEFAZ Nº 367 DE 13/11/2013 Renova o Credenciamento n° 001/2011, para prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais através dos agentes arrecadadores integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Estadual - BA - DOE - 14 nov 2013
Portaria ST Nº 944 DE 13/11/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de novembro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2013
Resolução IRGA Nº 2 DE 12/11/2013 Corrige erro material do art. 18 da Resolução nº 006, de 21 de novembro de 2012, que fixa os procedimentos internos para a indenização de que trata o Decreto Estadual nº. 48.284, de 26 de agosto de 2011, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 49.749, de 26 de outubro de 2012. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 07/11/2013 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro de 2013. Estadual - SE - DOE - 14 nov 2013
Decreto Nº 40033 DE 13/11/2013 Introduz modificações no Decreto nº 33.626, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, lâmpada, reator, starter, pilha e bateria de pilha, elétricas, e acumulador elétrico. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2013
Decreto Nº 40034 DE 13/11/2013 Introduz modificações no Decreto nº 33.629, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2013
Decreto Nº 40030 DE 13/11/2013 Introduz alterações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e no Decreto nº 24.864, de 6 de novembro de 2002, relativamente à responsabilidade pelo recolhimento do imposto nas operações de transmissão e conexão de energia elétrica. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2013
Decreto Nº 40032 DE 13/11/2013 Introduz modificações no Decreto nº 33.205, de 27 de março de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2013
Decreto Nº 40031 DE 13/11/2013 Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2013

Legislações