Legislação

Decreto Nº 13801 DE 11/11/2013 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005; e do Decreto nº 10.098, de 27 de outubro de 2000, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2013
Portaria SAT Nº 2393 DE 11/11/2013 Dispõe sobre a exclusão de código do Valor Real Pesquisado do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2013
Portaria SAT Nº 2392 DE 11/11/2013 Dispõe sobre alteração doValor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2013
Decreto Nº 13800 DE 11/11/2013 Ratifica os Convênios ICMS, que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2013
Decreto Nº 44473 DE 11/11/2013 Regulamenta a Lei nº 6.571, de 31 de outubro de 2013, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2013
Resolução INEA Nº 81 DE 05/11/2013 Aprova o formulário de comunicação de inexigibilidade de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias em zona rural realizadas por beneficiários do programa de reforma agrária. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2013
Decreto Nº 50835 DE 11/11/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 nov 2013
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 8 DE 27/09/2013 Ret. - Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 09 da Tabela II do Anexo IV do RICMS, que concede crédito presumido às empresas inscritas no CAD/ICMS-RO que utilizem mão-de-obra carcerária e de egressos do sistema prisional. Estadual - RO - DOE - 7 nov 2013
Resolução CRE/GAB Nº 2 DE 09/10/2013 Altera dispositivos da Resolução N. 002/2002/GAB/CRE, que dispõe sobre a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, não alcançadas por convênios ou protocolos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 7 nov 2013
Decreto Nº 893 DE 11/11/2013 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 12 nov 2013

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