Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 05/05/2009 Estabelece procedimento relativo ao recolhimento do ICMS referente às operações com água mineral envasada em embalagem de 20 litros. Estadual - CE - DOE - 12 mai 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 27/04/2009 Dispõe sobre a Cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens e direitos (ITCD), nas doações constatadas por meio da declaração de imposto de renda do doador ou donatário, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 mai 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 17/04/2009 Estabelece procedimento relativo ao Recolhimento do ICMS referente às operações com água mineral envasada em embalagem de 20 litros. Estadual - CE - DOE - 27 abr 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 16/04/2009 Estabelece procedimentos relativos à apresentação de informações por administradoras de centros comerciais ou a elas equiparadas, dispõe acerca da inscrição dos mesmos no cadastro geral da fazenda (CGF), sob o regime de recolhimento "outros", e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 abr 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 16/04/2009 Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com açúcar, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 abr 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 16/04/2009 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 23 abr 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 23/03/2009 Altera o anexo II da Instrução Normativa nº 1, de 2 de fevereiro de 2009, que relaciona os contribuintes beneficiários da isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e arrola novas embarcações a serem beneficiadas, constantes do anexo I da Portaria nº 16, de 12 de fevereiro de 2009, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR). Estadual - CE - DOE - 7 abr 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 30/03/2009 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 31 mar 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 12/03/2009 Acrescenta o Código "04-FDI - Transferência de Crédito" na tabela "10 - Tabela de Deduções" do Anexo Único da Instrução Normativa nº 14, de 7 de junho 2005, que determina as condições, forma de apresentação e prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF. Estadual - CE - DOE - 24 mar 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 06/03/2009 Altera, na forma que indica, os produtos do item 2.0 REFRIGERANTES: "REFRIGERANTES LATA 250ml a 360ml", da Instrução Normativa nº 3, de 26.01.2009, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 18 mar 2009

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