Legislação

Decreto nº 29.632 de 30/01/2009 Altera o Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2009
Decreto nº 29.629 de 20/01/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 22 jan 2009
Decreto nº 29.627 de 14/01/2009 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 jan 2009
Instrução Normativa GSEFAZ nº 10 de 12/03/2009 Acrescenta o Código "04: FDI - transferência de crédito" ao ítem 10 - da tabela de deduções" do anexo único da Instrução Normativa nº 14, de 7 de junho 2005, que institui macanismo simplificado e especial de tributação para o contribuinte do ICMS enquadrado no regime especial de recolhimento. Estadual - CE - DOE - 24 mar 2009
Instrução Normativa SEFAZ Nº 45 DE 30/12/2009 Dispõe sobre a forma de apresentação e obrigatoriedade da transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - CE - DOE - 22 jan 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 44 de 30/12/2009 Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 40/2009 que trata do vencimento das parcelas do IPVA para o exercício 2010. Estadual - CE - DOE - 8 jan 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 43 de 17/12/2009 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 11/12/2009 Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da taxa de fiscalização e prestação de serviço público para o exercício de 2010. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 41 de 11/12/2009 Estabelece para o exercício de 2010 o Valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 07/12/2009 Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2010 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 dez 2009

Legislações