Legislação

Decreto nº 29.783 de 19/06/2009 Altera Dispositivo do Decreto nº 24.569, de 31 de Julho de 1997, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 jun 2009
Decreto Nº 29767 DE 01/06/2009 Estabelece procedimentos referentes ao processo licitatório para aquisição pelo estado, de créditos do ICMS acumulados em decorrência de operações e prestações realizadas para o exterior. Estadual - CE - DOE - 2 jun 2009
Decreto nº 29.757 de 22/05/2009 Altera dispositivo do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 25 mai 2009
Decreto nº 29.707 de 08/04/2009 Decreta de Ponto Facultativo, em todas as repartições da administração pública estadual sediadas no Município de Fortaleza, o expediente do dia 13 de abril de 2009. Estadual - CE - DOE - 8 abr 2009
Decreto nº 29.706 de 08/04/2009 Altera o art. 2º do Decreto 29.700, de 27 de março de 2009, que decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente de 9 de abril de 2009. Estadual - CE - DOE - 8 abr 2009
Decreto nº 29.700 de 27/03/2009 Declara ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta o expediente do dia 9 de abril de 2009. Estadual - CE - DOE - 3 abr 2009
Decreto nº 29.680 de 18/03/2009 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 29.506, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre o enquadramento nas disposições do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI das sociedades empresárias industriais do setor têxtil e de fiação, malharia e tecelagem. Estadual - CE - DOE - 23 mar 2009
Decreto nº 29.668 de 12/03/2009 Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Estadual, o expediente do dia de 19 de março de 2009. Estadual - CE - DOE - 16 mar 2009
Decreto nº 29.648 de 12/02/2009 Disciplina o expediente dos dias 23 e 25 de fevereiro de 2009, em todas as repartições da Administração Pública Estadual. Estadual - CE - DOE - 16 fev 2009
Decreto nº 29.633 de 30/01/2009 Altera o decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do ICMS, Estadual - CE - DOE - 30 jan 2009

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