Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 12/08/2009 Altera os valores de referência de base de cálculo dos produtos constantes do item 22 do anexo único da Instrução Normativa nº 38, de 27 de dezembro de 2006. Estadual - CE - DOE - 25 ago 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 28/07/2009 Dispõe sobre as condições, forma de apresentação, prazo de entrega e obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF. Estadual - CE - DOE - 10 ago 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 16/07/2009 Estabelece os valores de referência de base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 ago 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 17/07/2009 Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 29 jul 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 17/07/2009 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 28 jul 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 17/06/2009 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 25 jun 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 28/05/2009 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. Estadual - CE - DOE - 5 jun 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 27/05/2009 Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), nas doações constatadas por meio da declaração de imposto de renda do doador ou donatário, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 jun 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 18/05/2009 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para ressarcimento do ICMS substituição tributária, referente ao § 2º do art. 4º do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008. Estadual - CE - DOE - 28 mai 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 18/05/2009 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 27 mai 2009

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