Legislação

Lei Nº 18188 DE 01/10/2013 Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 out 2013
Resolução Plenária JUCEMA Nº 1 DE 15/09/2013 Dispõe sobre o valor da Caução dos Leiloeiros matriculados na Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA. Estadual - MA - DOE - 30 set 2013
Resolução ITERMA/CDC Nº 1 DE 04/09/2013 Concede, a todos os pequenos detentores de áreas com dimensão de até 200,00 hectares, desconto de até 40% (quarenta por cento) sobre o valor de cada aquisição, com amparo na Alínea "c" da Resolução nº 001/2009, de 17/11/2009, do Conselho de Administração do ITERMA. Estadual - MA - DOE - 30 set 2013
Portaria SAT Nº 2387 DE 09/10/2013 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2013. Estadual - MS - DOE - 10 out 2013
Decreto Nº 13780 DE 09/10/2013 Altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 10 out 2013
Decreto Nº 13781 DE 09/10/2013 Dá nova redação ao Subanexo III - Da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 10 out 2013
Decreto Nº 9091 DE 07/10/2013 Promove alterações no Decreto Estadual nº 5.007, de 22 de junho de 2012, e no Decreto nº 4.489, de 8 de maio de 2012, e cria norma transitória para a primeira rodada de conciliação. Estadual - PR - DOE - 7 out 2013
Resolução INEA Nº 78 DE 04/10/2013 Estabelece procedimentos a serem adotados no licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental em operação no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2013
Resolução INEA Nº 79 DE 04/10/2013 Altera os Anexos das Resoluções INEA nºs 31/2011 e 32/2011, estabelecendo novos códigos e critérios para enquadramento de atividades de aquicultura continental. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2013
Extrato do Comunicado SAT SEM NÚMERO DE 10/10/2013 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD e TAXAS - por município. Estadual - BA - DOE - 10 out 2013

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