Portaria CBMPB Nº 38 DE 08/10/2013

Aprova a Norma Técnica nº 004/2013 que dispõe sobre a Classificação das edificações quanto à natureza da ocupação, altura, carga de incêndio e área construída.

Estadual - PB - DOE - 10 out 2013

Decreto Nº 1950 DE 08/10/2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 8 out 2013

Decreto Nº 13647 DE 19/06/2013

Altera a redação do Capítulo XIX do Título I e de seus arts. 89 a 92, e a do Capítulo III do Título III e de seus arts. 117 e 118, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013

Decreto Nº 5007 DE 22/06/2012

Estadual - PR - DOE - 22 jun 2012

Resolução GSEFAZ Nº 30 DE 07/10/2013

Altera a Resolução 005/2012 - GSEFAZ, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização.

Estadual - AM - DOE - 8 out 2013

Resolução GSEFAZ Nº 29 DE 07/10/2013

Altera a Resolução nº 025/2013 - GSEFAZ , que disciplina os procedimentos de reanálise, por meio eletrônico, da tributação do ICMS exigido por ocasião do ingresso de mercadorias ou bens no território do Estado do Amazonas, provenientes de outras unidades da Federação.

Estadual - AM - DOE - 8 out 2013

Decreto Nº 872 DE 09/10/2013

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 10 out 2013

Decreto Nº 15389 DE 08/10/2013

Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2014.

Estadual - PI - DOE - 9 out 2013

Decreto Nº 28530 DE 10/10/2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a obrigações acessórias, para implementar as disposições dos Ajustes Sinief nºs 3, 5, 6 e 7, todos de 5 de abril de 2013, e do Ajuste Sinief nº 10, de 24 de junho de 2013.

Estadual - AL - DOE - 11 out 2013

Decreto Nº 28531 DE 10/10/2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para inserir as disposições do Protocolo ICMS nº 65, de 26 de julho de 2013, relativamente à substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 11 out 2013