Legislação

Decreto Nº 15388 DE 08/10/2013 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2013
Lei Nº 3949 DE 09/10/2013 Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas ao operador do Programa Águas para Manaus - PROAMA. Estadual - AM - DOE - 9 out 2013
Lei Nº 3939 DE 09/10/2013 Dispõe sobre a disciplina da prestação de serviço público de gás, sob o regime de concessão, no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 9 out 2013
Resolução GSEFAZ Nº 31 DE 09/10/2013 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2013, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 9 out 2013
Decreto Nº 3404-R DE 11/10/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 out 2013
Decreto Nº 50737 DE 11/10/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 out 2013
Decreto Nº 50738 DE 11/10/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 out 2013
Portaria CAT Nº 105 DE 11/10/2013 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11. Estadual - SP - DOE - 12 out 2013
Portaria CAT Nº 103 DE 11/10/2013 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2. Estadual - SP - DOE - 12 out 2013
Portaria CAT Nº 104 DE 11/10/2013 Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Angatuba e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4. Estadual - SP - DOE - 12 out 2013

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