Legislação

Portaria ADAPEC Nº 387 DE 08/10/2013 Dispõe sobre procedimentos para vigilância epidemiológica e adoção de vacinas para aves. Estadual - TO - DOE - 11 out 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 255 DE 08/10/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Estadual - TO - DOE - 11 out 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 256 DE 08/10/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 out 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 246 DE 01/10/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 out 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 247 DE 01/10/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 out 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 257 DE 08/10/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 11 out 2013
Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 9 DE 09/10/2013 Estabelece modalidade de Licença Ambiental para a atividade de armazenamento de produtos agropecuários, contemplados pelo Programa para a Construção e Ampliação de Armazéns - PCA do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS). Estadual - GO - DOE - 14 out 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 60 DE 24/09/2013 Altera dispositivos do Anexo 1.4 do RICMS/2003 que tratam sobre concessão de redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Estadual - MA - DOE - 2 out 2013
Lei Nº 9927 DE 04/10/2013 Dispõe sobre a devolução do valor pago em entradas para espetáculos no Maranhão, dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 out 2013
Lei Nº 9930 DE 08/10/2013 Obriga os bares e restaurantes situados no território maranhense, a disponibilizarem aos seus clientes comandas para controle de consumo e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 out 2013

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