Legislação

Portaria ST Nº 937 DE 10/10/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2013
Decreto Nº 44430 DE 11/10/2013 Regulamenta os procedimentos e a metodologia para a análise de impacto fiscal das Parcerias Público-Privadas - PPP . Estadual - RJ - DOE - 14 out 2013
Decreto Nº 44432 DE 11/10/2013 Dispõe sobre a outorga dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2013
Decreto Nº 50735 DE 11/10/2013 Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.061, de 7 de fevereiro de 2013, que Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 14 out 2013
Decreto Nº 1784 DE 10/10/2013 Introduz as Alterações 3.236 e 3.237 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 out 2013
Decreto Nº 1785 DE 10/10/2013 Introduz as Alterações 3.239 e 3.240 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 11 out 2013
Decreto Nº 1786 DE 10/10/2013 Introduz as Alterações 3.241 e 3.242 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 out 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 248 DE 01/10/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 11 out 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 254 DE 04/10/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Estadual - TO - DOE - 11 out 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 253 DE 04/10/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 out 2013

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