Legislação

Decreto Nº 50717 DE 07/10/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 50713 DE 04/10/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 50719 DE 07/10/2013 Regulamenta o recolhimento do pecúlio decorrente do trabalho dos presos do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 1771 DE 04/10/2013 Altera o Decreto nº 1.625, de 2013, que dispõe sobre a proibição do repasse da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de que trata a Lei nº 15.314, de 2010, nos casos que menciona. Estadual - SC - DOE - 7 out 2013
Lei Nº 15139 DE 02/10/2013 Rep. - Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, estabelece normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado "sucata", e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 34720 DE 07/10/2013 Altera o Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, que regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005. Estadual - DF - DOE - 8 out 2013
Resolução Conjunta SEPROTUR/SERC Nº 65 DE 02/10/2013 Rep. - Altera dispositivos da Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 33, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE). Estadual - MS - DOE - 8 out 2013
Lei Nº 4413 DE 07/10/2013 Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.433 , de 7 de maio de 2002, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicletas) para mototaxistas e motoentregador. Estadual - MS - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 13777 DE 07/10/2013 Institui mecanismos de reconhecimento de programas de desenvolvimento sustentáveis no Estado, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 8010 DE 02/10/2013 Dispõe sobre o credenciamento de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores - CFCs - pessoas jurídicas de direto privado, por parte do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 out 2013

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