Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 1793 DE 26/09/2013 Concessionária CEG. atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01/10/2013. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1794 DE 26/09/2013 Concessionária CEG RIO. atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01/10/2013. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2013
Resolução SEFAZ Nº 678 DE 07/10/2013 Altera a alínea "g" do inciso II do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 649/2013, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.078/2011, que concede tratamento tributário especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2013
Portaria SAF Nº 1320 DE 08/10/2013 Divulga a relação do contribuinte descredenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 9 out 2013
Portaria SAF Nº 1321 DE 08/10/2013 Dispõe sobre o modelo de Termo de Acordo a ser firmado com os contribuintes substitutos tributários estabelecidos em outra unidade da federação. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2013
Portaria SAF Nº 1319 DE 08/10/2013 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 9 out 2013
Portaria Conjunta SEF/PGE Nº 2 DE 26/09/2013 Rep. - Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Técnico de identificação dos créditos tributários incobráveis da dívida ativa. Estadual - SC - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 59581 DE 08/10/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 9 out 2013
Decreto Nº 1951 DE 08/10/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 103/2013 a 110/2013. Estadual - MT - DOE - 8 out 2013
Lei Nº 15109 DE 08/10/2013 Dispõe sobre o direito a informação para o consumidor participante de leilões realizados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 9 out 2013

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