Legislação

Decreto Nº 8011 DE 02/10/2013 Dispõe sobre o credenciamento de despachante autônomo no Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 out 2013
Lei Nº 18184 DE 01/10/2013 Revoga a Lei nº 17.383, de 18 de julho de 2011. Estadual - GO - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 8018 DE 02/10/2013 Altera o Decreto nº 5.686, de 2 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 8017 DE 02/10/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário de Goiás. Estadual - GO - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 8019 DE 02/10/2013 Altera o Anexo XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 34039 DE 04/10/2013 Regulamenta a Lei nº 3.900, de 12 de junho de 2013, que "dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, como organizações sociais, e dá outras providências". Estadual - AM - DOE - 4 out 2013
Decreto Nº 39886 DE 07/10/2013 Introduz alterações no Decreto nº 21.618, de 30 de julho de 1999, que institui o Programa Permanente de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. Estadual - PE - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 1950 DE 08/10/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 2010
Portaria SEFAZ Nº 269 DE 27/09/2013 Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 46326 DE 08/10/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 out 2013

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