Legislação

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 71 DE 04/10/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 8 out 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 67 DE 04/10/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 8 out 2013
Resolução Conjunta IEF/SEMAD Nº 1929 DE 07/10/2013 Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1661, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre o cadastro e o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas. Estadual - MG - DOE - 8 out 2013
Resolução Conjunta IEF/SEMAD Nº 1930 DE 07/10/2013 Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 1.659, de 27 de julho de 2012, que " dispõe sobre o registro obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos/petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 8 out 2013
Portaria SUTRI Nº 309 DE 07/10/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 39885 DE 07/10/2013 Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à prorrogação de isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Estadual - PE - DOE - 8 out 2013
Portaria SF Nº 185 DE 04/10/2013 Altera a Portaria SF nº 140 de 2013, que dispõe sobre os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual. Estadual - PE - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 50716 DE 04/10/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 50715 DE 04/10/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 50714 DE 04/10/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 out 2013

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