Legislação

Decreto Legislativo Nº 538 DE 02/10/2013 Rep. - Ratifica Convênios ICMS, Protocolo ICMS e Ajustes SINIEF, já votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - MS - DOE - 4 out 2013
Resolução Conjunta SEAB/SESA Nº 3 DE 24/09/2013 Institui as Comissões Regionais da Qualidade do Leite - CRQL, compostas por servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB e de suas entidades vinculadas, e da Secretaria de Estado da Saúde - SESA e aprova o Regulamento Técnico das Comissões Regionais da Qualidade do Leite. Estadual - PR - DOE - 2 out 2013
Portaria ADAPAR Nº 325 DE 27/09/2013 Disciplina, no âmbito da ADAPAR, procedimentos relativos à movimentação de equídeos no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 out 2013
Lei Nº 17699 DE 02/10/2013 Disciplina a identificação dos profissionais de educação física contratados por estabelecimentos que exerçam atividades ligadas às áreas de atividades físicas e do desporto, conforme critérios estabelecidos pelos arts. 2º, I, II, III e 3º da Lei Federal nº 9.696, de 1998 e da Resolução nº 52, de 2002 do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. Estadual - PR - DOE - 2 out 2013
Portaria DERAL Nº 42 DE 27/09/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 23.09 a 27.09.2013. Estadual - PR - DOE - 2 out 2013
Resolução SEAB Nº 90 DE 01/10/2013 Divulga os preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 out 2013
Edital CONFECON Nº 1 DE 02/10/2013 Dispõe sobre a apresentação de projetos ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 2 out 2013
Resolução SEAB Nº 91 DE 01/10/2013 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 out 2013
Resolução SEAB Nº 92 DE 01/10/2013 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 3 out 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 82 DE 27/09/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 1 out 2013

Legislações