Legislação

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 03/10/2013 Divulga o preço médio dos seguintes produtos: gado suíno, galináceos e carne verde e derivados, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 4 out 2013
Resolução Conjunta SEPROTUR/SERC Nº 65 DE 02/10/2013 Altera dispositivos da Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 33, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE). Estadual - MS - DOE - 4 out 2013
Instrução Normativa RE Nº 84 DE 02/10/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 out 2013
Lei Nº 3212 DE 03/10/2013 Altera o artigo 2º , da Lei nº 2.913 , de 03 de dezembro de 2012, que autoriza a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Estado, de autarquias e de fundações públicas estaduais. Estadual - RO - DOE - 3 out 2013
Lei Nº 3210 DE 03/10/2013 Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e demais taxas referentes à receita da SEDAM e estabelece outras providências. Estadual - RO - DOE - 3 out 2013
Boletim de Preços de Bebidas CRE/SEFIN Nº 2 DE 25/09/2013 Estabelece Boletim de Preços de Bebidas, para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados. Estadual - RO - DOE - 3 out 2013
Resolução SEF Nº 4597 DE 04/10/2013 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2013. Estadual - MG - DOE - 5 out 2013
Comunicado SRE Nº 10 DE 04/10/2013 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2013. Estadual - MG - DOE - 5 out 2013
Portaria DER Nº 405 DE 23/09/2013 Dispõe que terão preferência de embarque, nos serviços de travessia marítima da Baia de Guaratuba, os ônibus que fazem linhas normais do serviço de transporte comercial de passageiros. Estadual - PR - DOE - 30 set 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 80 DE 25/09/2013 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL. Estadual - PR - DOE - 30 set 2013

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