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Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 48 DE 03/10/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 4 out 2013
Norma de Execução SEFAZ Nº 7 DE 18/09/2013 Rep. - Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 14, de 29 de junho de 2004. Estadual - CE - DOE - 3 out 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 39 DE 27/09/2013 Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§2º e 3º do art.1º do Decreto nº 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do icms nas referidas operações. Estadual - CE - DOE - 3 out 2013
Portaria SEFAZ Nº 273 DE 02/10/2013 Altera a Portaria n° 055/2013-SEFAZ, de 15.02.2013 (DOE 15.02.2013), que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei n° 9.855/2012 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 out 2013
Lei Nº 9988 DE 03/10/2013 Dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de outorga de água nos casos que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 out 2013
Decreto Nº 6432 DE 27/09/2013 Rep. - Incorpora à legislação tributária do Estado os Protocolos ICMS nº 80, de 15 de agosto de 2013 e nº 41, de 4 de abril de 2008, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 3 out 2013
Lei Nº 10090 DE 03/10/2013 Altera o artigo 17 da Lei nº 7.001 , de 27.12.2001, e revoga dispositivos da Lei nº 9.905 , de 11.09.2012. Estadual - ES - DOE - 4 out 2013
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 4 DE 03/10/2013 Introduz alterações na Resolução nº 05/2005-CONDEPRODEMAT, de 19.05.2005 (DOE de 01.06.2005), que aprova relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 3 out 2013
Resolução CONSEMA Nº 86 DE 02/10/2013 Rep. - Define as atividades, obras e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e prefeituras municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 out 2013
Nota SAT SEM NÚMERO DE 02/10/2013 Divulga o preço médio dos seguintes produtos: amendoim, arroz, aveia, casulo verde, erva-mate, farinha de mandioca/fécula, feijão, girassol, mamona, mandioca, mel de abelha, milheto, ovos, trigo e triticale, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 4 out 2013

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