Legislação

Decreto Nº 23829 DE 02/10/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 3 out 2013
Instrução Normativa RE Nº 83 DE 01/10/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 out 2013
Resolução RS/OAB Nº 5 DE 27/09/2013 Dispõe sobre a Tabela de Anuidades para o exercício de 2014. Estadual - RS - DOE - 3 out 2013
Resolução RS/OAB Nº 6 DE 27/09/2013 Dispõe sobre a Tabela de Taxas e Emolumentos para o ano de 2014. Estadual - RS - DOE - 3 out 2013
Lei Nº 15139 DE 02/10/2013 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, estabelece normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado "sucata", e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 3 out 2013
Portaria SEFAZ Nº 455 DE 02/10/2013 Prorroga, excepcionalmente, a data de pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto de 2013. Estadual - SE - DOE - 3 out 2013
Resolução DETRAN-SE Nº 2 DE 03/10/2013 Regulamenta os procedimentos para a isenção da taxa de emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, da Permissão para Dirigir - PpD, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 3 out 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 70 DE 02/10/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 3 out 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 69 DE 01/10/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 3 out 2013
Portaria Nº 321 DE 02/10/2013 Faz saber o resultado da Classificação Final da 31ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 out 2013

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