Legislação

Portaria GABIN Nº 262 DE 16/09/2013 Divulga, conforme anexo publicado no site do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br, a relação dos cupons premiados no 13º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 14/09/2013. Estadual - MA - DOE - 25 set 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 54 DE 20/09/2013 Altera dispositivos do Anexo 4.22 do RICMS/03 que dispõe sobre Substituição Tributária nas Operações com Veículo Motorizado de Duas Rodas. Estadual - MA - DOE - 25 set 2013
Portaria GABIN Nº 261 DE 13/09/2013 Inclui, no item 1, do anexo II do POP nº 07/2013, da Célula de Gestão para Administração Tributária/Unidade de Informações da Administração Tributária - CEGAT/UNINF, compra de bem para o ativo imobilizado. Estadual - MA - DOE - 25 set 2013
Ato DIAT Nº 28 DE 30/09/2013 Altera o Ato Diat nº 026/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 out 2013
Portaria SEFAZ Nº 666 DE 30/09/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS. Estadual - AC - DOE - 3 out 2013
Resolução DETRAN/CCA Nº 46 DE 12/09/2013 Serviço de transporte regular rodoviário intermunicipal de passageiros - características dos veículos para a prestação dos serviços regular interurbano complementar e regular metropolitano complementar de passageiros. Estadual - CE - DOE - 2 out 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1169 DE 30/09/2013 Dispõe sobre os procedimentos destinados à implantação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual. Estadual - GO - DOE - 2 out 2013
Resolução COINDICE Nº 112 DE 18/09/2013 Divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2014. Estadual - GO - DOE - 2 out 2013
Lei Nº 18135 DE 07/08/2013 Dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população. Estadual - GO - DOE - 27 set 2013
Lei Nº 18173 DE 25/09/2013 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR Estadual - GO - DOE - 27 set 2013

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