Legislação

Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 25 DE 27/09/2013 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, até o dia 31.10.2013, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 1 out 2013
Edital de Justificativa DAS Nº 11 DE 27/09/2013 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo SEF foram deferidas pelos EDITAIS DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS - 001/2013 e 003/2013, 005/2013, 007/2013 e 09/2013 poderão transmitir, através da internet, o arquivo SEF até o dia 31.10.2013. Estadual - PE - DOE - 1 out 2013
Decreto Nº 44412 DE 27/09/2013 Ret. - Altera o Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2013
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/09/2013 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD-, em termos percentuais, para o mês de outubro de 2013. Estadual - RR - DOE - 27 set 2013
Ato DIAT Nº 26 DE 26/09/2013 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 set 2013
Decreto Nº 1763 DE 26/09/2013 Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo, e ao Esporte (SEITEC). Estadual - SC - DOE - 30 set 2013
Resolução SF Nº 65 DE 30/09/2013 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 out 2013
Comunicado CAT Nº 17 DE 27/09/2013 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de outubro de 2013. Estadual - SP - DOE - 28 set 2013
Lei Nº 3936 DE 26/09/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos terminais, postos de venda, e estações hidroviários do Estado do Amazonas, contendo os termos relativos à Resolução nº 206 - ANTAQ, de 27/07/2004, informando concessão de benefícios aos idosos. Estadual - AM - DOE - 26 set 2013
Decreto Nº 31295 DE 25/09/2013 Altera dispositivo do Decreto nº 29.183, de 8 de fevereiro de 2008, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI). Estadual - CE - DOE - 30 set 2013

Legislações