Publicado no DOE - RJ em 1 out 2013
Ret. - Altera o Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
DO DE 30.09.2013
PÁGINA 2 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 44.412 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
ALTERA O ANEXO I DO LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000 (RICMS/2000).
Art. 3º
Onde se lê:
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se:
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
