Legislação

Portaria GSER Nº 190 DE 09/09/2013 Altera a Portaria GSER nº 113, de 10 de maio de 2012. Estadual - PB - DOE - 10 set 2013
Portaria SF Nº 191 DE 09/09/2013 Dispõe sobre credenciamento para recolhimento do ICMS antecipado, relativo às aquisições de farinha de trigo em Unidades da Federação não signatárias do Protocolo ICMS 46/2000. Estadual - PE - DOE - 10 set 2013
Portaria SF Nº 192 DE 09/09/2013 Altera a Portaria SF nº 190 de 2011, que dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 10 set 2013
Portaria DUDERJ Nº 543 DE 03/09/2013 Dispõe sobre o estabelecido no Decreto Estadual nº 44.236, de 11 de junho de 2013. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2013
Decreto Nº 50644 DE 09/09/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 set 2013
Decreto Nº 50645 DE 09/09/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 set 2013
Decreto Nº 18174 DE 06/09/2013 Altera dispositivo do Decreto nº 16.359, de 28 de novembro de 2011, que regulamenta o programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 2.589, de 28 de outubro de 2011. Estadual - RO - DOE - 6 set 2013
Decreto Nº 18175 DE 06/09/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre o diferimento nas operações com soja em grãos e girassol. Estadual - RO - DOE - 6 set 2013
Decreto Nº 18172 DE 06/09/2013 Acrescenta a Subseção III, que dispõe acerca da inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados, ao Capítulo IV do Título III do RICMS/RO: Estadual - RO - DOE - 6 set 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 27 DE 05/09/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2013

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