Decreto Nº 29445 DE 03/09/2013

Altera a Seção II do Capítulo II do Título I do Livro III e acrescenta o art. 483-B à mesma Seção, do Regulamento do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 6 set 2013

Decreto Nº 29449 DE 05/09/2013

Acrescenta os itens 19 e 20 à alínea “b” do inciso VIII do “caput” do art. 40 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 6 set 2013

Deliberação CAE Nº 1 DE 25/07/2013

Estadual - SE - DOE - 6 set 2013

Portaria SEFAZ/DGT Nº 214 DE 27/08/2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 5 set 2013

Portaria SEFAZ/DGT Nº 218 DE 30/08/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 5 set 2013

Portaria SEFAZ/DGT Nº 217 DE 30/08/2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 5 set 2013

Portaria SEFAZ/DGT Nº 213 DE 27/08/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 5 set 2013

Portaria SEFAZ/DGT Nº 219 DE 30/08/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 5 set 2013

Portaria SEFAZ/DGT Nº 220 DE 30/08/2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - TO - DOE - 5 set 2013

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 43 DE 04/09/2013

Estadual - BA - DOE - 6 set 2013