Decreto Nº 34632 DE 04/09/2013

Altera a redação do inciso I do § 1º e acrescenta parágrafo ao art. 43 do Decreto nº 20.502, de 16 de agosto de 1999 e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 5 set 2013

Decreto Nº 18148 DE 03/09/2013

Regulamenta a utilização de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis, nos termos da Lei nº 2.531, de 25 de julho de 2011 e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 3 set 2013

Lei Nº 12903 DE 05/09/2013

Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que estabelece.

Estadual - BA - DOE - 6 set 2013

Decreto Nº 3377-R DE 02/09/2013

Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 6 set 2013

Portaria SUTRI Nº 299 DE 05/09/2013

Altera a Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 6 set 2013

Resolução Conjunta IEF/SEMAD Nº 1914 DE 05/09/2013

Estabelece procedimentos para o cumprimento e a fiscalização da Reposição Florestal no Estado de Minas Gerais.

Estadual - MG - DOE - 6 set 2013

Decreto Nº 8850 DE 04/09/2013

Estadual - PR - DOE - 4 set 2013

Decreto Nº 8851 DE 04/09/2013

Estadual - PR - DOE - 4 set 2013

Decreto Nº 8852 DE 04/09/2013

Estadual - PR - DOE - 4 set 2013

Decreto Nº 8849 DE 04/09/2013

Estadual - PR - DOE - 4 set 2013