Comunicado SRE Nº 9 DE 04/09/2013

Estadual - MG - DOE - 5 set 2013

Portaria SEF Nº 200 DE 27/08/2013

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 2012.

Estadual - SC - DOE - 4 set 2013

Instrução DFTRANS Nº 221 DE 02/09/2013

Estadual - DF - DOE - 5 set 2013

Lei Nº 17663 DE 27/08/2013

Obriga as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manter e divulgar estabelecimentos físicos e representantes legais no Estado do Paraná para atendimento presencial ao consumidor e recebimento de citações e intimações. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 18909 DE 29/11/2016).

Estadual - PR - DOE - 30 ago 2013

Lei Nº 15062 DE 04/09/2013

Modifica a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, relativamente à imposição de sistema especial de controle, fiscalização e pagamento ao devedor contumaz.

Estadual - PE - DOE - 5 set 2013

Resolução SEFAZ Nº 668 DE 02/09/2013

Ret. - Altera o artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 649/2013, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.078/2011, que concede tratamento tributário especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 5 set 2013

Comunicado DEAT Nº 175 DE 05/09/2013

Estadual - SP - DOE - 5 set 2013

Comunicado DEAT Nº 178 DE 05/09/2013

Estadual - SP - DOE - 5 set 2013

Lei Nº 15063 DE 04/09/2013

Institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE.

Estadual - PE - DOE - 5 set 2013

Decreto Nº 27922 DE 04/09/2013

Altera o Decreto Estadual nº 36.314, de 1º de novembro de 1994, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com cigarro, charuto, cigarrilha e fumo picado, desfiado, migado ou em pó, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 10, de 5 de abril de 2013.

Estadual - AL - DOE - 5 set 2013